Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ESAF 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq115008
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que:
  1. Aa Constituição Federal de 1988 estabelece que a medida cautelar somente será concedida por maioria de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.
  2. Ba medida cautelar somente pode ser concedida depois da manifestação do Procurador-Geral da República, que dispõe do prazo de 3 dias.
  3. Cadmite-se, conforme jurisprudência do STF, a concessão monocrática de medida cautelar, em caráter excepcional e ainda que fora do período de recesso da Corte.
  4. Dnão cabe medida cautelar contra Emenda Constitucional promulgada.
  5. Ea medida cautelar será concedida por decisão de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — admite-se, conforme jurisprudência do STF, a concessão monocrática de medida cautelar, em caráter excepcional e ainda que fora do período de recesso da Corte.

Link permanente: /questoes/qq115008