Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq115027
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.
- AA refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.
- BO domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.
- CA participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.
- DA autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.
- ELei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.