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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — ESAF 2015

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq115037
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.
  1. AIndepende da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
  2. BProduz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
  3. CO prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.
  4. DA sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.
  5. EPode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.
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GabaritoA — Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

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