Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq115040
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
- AA autoridade fiscal pode exigir, por instrução normativa específica, a regularidade fiscal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.
- BAs obrigações acessórias dependem da obrigação principal.
- CPessoa jurídica em pleno gozo de benefício fiscal não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais como condição para continuidade da fruição do benefício
- DO descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária que não se confunde com a obrigação principal, razão pela qual nesta não se converte.
- EA imunidade das pessoas físicas ou jurídicas não abrange as obrigações tributárias acessórias.