Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq115041
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
- Apor Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Bcomo imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.
- Cmediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.
- Dsomente por Lei Complementar.
- Epara cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.