Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ESAF 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq115042
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Os convênios sobre matéria tributária
- Aentram em vigor na data neles prevista.
- Bentram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.
- Centram em vigor na data da sua publicação.
- Dentram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
- Eentram em vigor após homologados pelo Congresso Nacional.