Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — ESAF 2015
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq115046
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a opção correta.
- AA anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
- BA isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
- CA anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.
- DA transação na esfera tributária pode ter como finalidade prevenir litígio.
- EA isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.