Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2015
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq115054
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:
- Acuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses.
- Bcujas atividades sejam de empresas de seguros privados.
- Cque, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto.
- Dque tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
- Eque, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.