Questão de Conhecimentos Gerais — Política — ESAF 2015
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq115061
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O sistema político brasileiro tem dado mostras de ter alcançado o seu limite e as discussões por uma Reforma Política tomaram conta do Congresso Nacional em 2015 no contexto pós-eleições de 2014. A questão da fragmentação partidária, das doações de campanha para os candidatos e Partidos (o financiamento das campanhas) e requisitos de acesso ao Fundo Partidário foram fortemente debatidos.Todos os itens abaixo foram aprovados na Câmara dos Deputados, com parte da Reforma Eleitoral ou Política, exceto:
- Apunição a partidos que deixam de prestar contas de campanha ou que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
- Blimites a doações de empresas, fixando o teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas e impedimento de uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.
- Credução do tempo de duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e das campanhas políticas no rádio e TV de 45 para 35 dias.
- Dproibição de reeleição para cargos eletivos do Poder Executivo (presidente , governador e prefeitos).
- Eaumento geral dos mandatos de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos para todos os cargos eletivos ─ presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.