Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — ESAF 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq115072
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que
- Acompete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.
- Bcompete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.
- Ccompete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.
- Dcompete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.
- Ecompete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.