Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — ESAF 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaSuprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
- Código
- qq115089
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A realização de despesa por intermédio de Suprimento de Fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64 tem as seguintes características, exceto:
- Aos recursos devem ser movimentados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal e excepcionalmente por meio de conta bancária.
- Bquando a aplicação do suprimento de fundos se der por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, é expressamente proibida a realização de saques em espécie.
- Ca omissão da prestação de contas pelo agente suprido, após decorrido o prazo estabelecido em notificação, poderá ensejar o desconto da importância devida em folha de pagamento.
- Dmesmo sendo de pequeno vulto, as compras que apresentam caráter repetitivo realizadas mediante suprimento de fundos caracterizam-se como fracionamento de despesa.
- Edespesas de caráter sigiloso podem ser realizadas mediante suprimento de fundos, desde que haja regramento para esse fim.