Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EXATUS 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq115139
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:
- Anão contributiva, de direção universal, de responsabilidade estatal, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.
- Bcontributiva, de responsabilidade do Estado, de direção equitativa, prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
- Ccontributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.
- Dnão contributiva, de direção singular, de responsabilidade público/privada, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.
- Enão contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.