Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — EXATUS 2015
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq115455
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.Sobre o processo disciplinar do CAU/BR e dos CAUs é INCORRETO afirmar:
- AA pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e documentos nele contidos o acusado, o eventual acusador e os respectivos procuradores constituídos.
- BApós a decisão final, o processo tornar-se-á público.
- CO processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação da pessoa interessada.
- DO processo disciplinar seguirá as regras constantes da Lei 9.784 (de 29/01/1.999), da Lei 12.378 (de 31/12/2.010) e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR.