Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — EXATUS 2015
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq115459
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.São competências do CAU/BR, EXCETO:
- AAprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.
- BEditar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários.
- CFirmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável.
- DSugerir aos CAUs medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei 12.378 e promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos.