Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina — EXATUS 2015
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Código
- qq115471
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
- APresidente do Tribunal.
- BRelator Eleitoral.
- CProcurador Regional Eleitoral.
- DCorregedor Regional.