Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EXATUS-PR 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq115541
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá então repassar anualmente uma porcentagem de suas receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas parar a educação pública?
- AA União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
- BA União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e oito por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
- CA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quarenta e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
- DA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cinquenta por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.