Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — EXATUS-PR 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq115643
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Acidentes de trabalho geram perdas e prejuízos que precisam ser contabilizados. A legislação recomenda que sempre que houver um acidente de trabalho, o Ministério da Previdência Social - MPAS seja comunicado via formulário chamado de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE solicita na Norma Regulamentadora – NR-04 que sejam preenchidos quadros estatísticos sobre os acidentes e doenças do trabalho ocorridos no ano. Sobre a comunicação aos órgãos podemos afirmar que:
- AO prazo para emissão da CAT é de no máximo 48 horas a partir do momento em que o Médico Perito do INSS confirmar o nexo causal.
- BOs acidentes sem vítimas precisam ser contabilizados no quaro III.
- CA obrigação legal de abrir CAT é somente para acidentes com afastamento maior que 15 dias, para outros é opcional.
- DAs empresas devem informar nos quadros recomendados na NR-4 as situações de insalubridade inclusive o número de trabalhadores expostos.