Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — EXATUS-PR 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq115647
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI são regulamentados através da Norma Regulamentadora NR-6. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE fiscaliza sobre o cumprimento desta regulamentação exceto:
- AFiscalizar a qualidade do EPI.
- BAplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
- CSempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.
- DRealizar ensaios para verificar o as funcionalidades dos equipamentos de proteção individual.