Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — EXATUS-PR 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq115654
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - O Controle Jurisdicional é um tipo de sistema de controle de constitucionalidade que é exercido pelo próprio Poder Judiciário, a quem compete declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, sendo no Brasil exercido através do controle difuso e controle concentrado.II - O objeto do Mandado de Injução será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo, de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante.III - Os Municípios não possuem o Poder Judiciário, apenas o Legislativo e o Executivo.
- AApenas a afirmativa I é verdadeira.
- BApenas a afirmativa II é falsa.
- CApenas a afirmativa III é falsa.
- DTodas as afirmativas são falsas.