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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — EXATUS-PR 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq115654
Banca
EXATUS-PR
Órgão
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - O Controle Jurisdicional é um tipo de sistema de controle de constitucionalidade que é exercido pelo próprio Poder Judiciário, a quem compete declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, sendo no Brasil exercido através do controle difuso e controle concentrado.II - O objeto do Mandado de Injução será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo, de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante.III - Os Municípios não possuem o Poder Judiciário, apenas o Legislativo e o Executivo.
  1. AApenas a afirmativa I é verdadeira.
  2. BApenas a afirmativa II é falsa.
  3. CApenas a afirmativa III é falsa.
  4. DTodas as afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas a afirmativa II é falsa.

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