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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EXATUS-PR 2015

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq115658
Banca
EXATUS-PR
Órgão
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Dentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA:
  1. AA competência tributária é indelegável, salvo o cometimento, a pessoa de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
  2. BA natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
  3. COs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
  4. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A competência tributária é indelegável, salvo o cometimento, a pessoa de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

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