Questão de Legislação Federal — Geral — EXATUS-PR 2015
Legislação FederalGeral
- Código
- qq115796
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de de Língua Portuguesa
A Lei 12.796/2013 que altera a Lei de nº 9394/1996 especifica nos incisos do artigo 4º certas garantias, exceto:
- Aeducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos quarto aos dezessete anos de idade.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Datendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino.