Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EXATUS-PR 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq115811
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A questão é concernente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96)”.A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, EXCETO:
- Acabe a Secretaria de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos com as especificações cabíveis.
- Ba carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Co controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e as normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para a aprovação.
- Dpoderão organizar-se classes, turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.