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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAFIPA 2015

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq116124
Banca
FAFIPA
Órgão
CISLIPA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:
  1. AÉ competência do ente tributante estabelecer os casos de imunidade tributária.
  2. BA isenção sempre se extende às taxas e às contribuições de melhoria.
  3. CA isenção, quando prevista em contrato, dispensa lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.
  4. DA exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.
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GabaritoD — A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.

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