Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAFIPA 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq116232
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CISLIPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem Concomitante
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, qualificando a assistência e promovendo a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização, garantindo a contratualização de serviço de saúde de acordo com a demanda institucional, elaborando o plano de atenção para atendimento aos eventos e/ou grandes aglomerados e organizando o acolhimento do paciente no serviço receptor definido. Trata-se da:
- APortaria Ministerial 2.048/GM, de 5 de Novembro de 2002.
- BLei 1.863/GM, de 29 de Setembro de 2003.
- CLei 8.080, de 19 de Setembro de 1990.
- DLei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.