Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAFIPA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq116282
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:Aos litigantes, apenas em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- CCerto
- EErrado