Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAFIPA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq116284
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica autorizado o ingresso na casa sem o consentimento do morador em qualquer horário.
- CCerto
- EErrado