Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAFIPA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq116286
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- CCerto
- EErrado