Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAFIPA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq116432
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Palmeira - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Constitui um Direito Social Constitucional estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal.
- AA proteção à maternidade e à infância.
- BA obtenção de certidões em repartições públicas, independentemente de pagamento de taxa, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse social.
- CA livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.