Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAFIPA 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq116463
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Esse movimento culminou com a promulgação de uma legislação específica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Qual lei trata desse assunto?
- ALei nº 10.216, de 8 de abril de 2001.
- BLei nº 12.216, de 6 de abril de 2001.
- CLei nº 10.216, de 6 de abril de 2005.
- DLei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.