Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FAPERP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- qq116630
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- SEMAE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- SeMAE - Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta, nos termos do artigo 116 da Lei Complementar n.º 05/90, alterado pela Lei Complementar n.º 79/97.
- AAo servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei, não sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.
- BAo servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, sem percepção de vencimentos e vantagens, inclusive sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.
- CAo servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei, inclusive sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.
- DAo servidor do município de São José do Rio Preto eleito para ocupar cargo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é assegurado o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo que durar o mandato, sem percepção de vencimentos e vantagens, não sendo o tempo de exercício de mandato eletivo computado para todos os efeitos legais.