Questão de Gestão de Pessoas — Visão Geral da área de RH na organização — FAPERP 2015
Gestão de PessoasVisão Geral da área de RH na organização
- Código
- qq116689
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- SEMAE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SeMAE - Analista em Tecnologia da Informação
O artigo 304-A da Lei Complementar n.º 05/90, acrescido pela Lei Complementar n.º 297/2009, estabelece a concessão de horário especial, independentemente de compensação de horário e sem redução de remuneração, respeitado o mínimo legal de 6h (seis horas) de trabalho, ao servidor:
- Aportador de deficiência severa, devidamente comprovada por junta médica.
- Bidoso, nos termos do Estatuto do Idoso.
- Cassíduo, sendo assim considerado aqueles que possuam mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício sem registro de faltas.
- Dcomissionado ocupante de cargo de chefia de divisão.