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Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — FAUEL 2015

Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
Código
qq116894
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Marialva - PR
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Na técnica legislativa é importante atentar-se à normativa para legislações. É necessário que as leis contenham a Parte Preliminar, a Parte Normativa e a Parte Final. A respeito desta estrutura assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA parte preliminar deve conter a epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e Indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
  2. BA parte normativa contém o texto das normas de conteúdo.
  3. CNa parte final há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, e as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso.
  4. DAs alternativas que tratam da parte preliminar e normativa estão incorretas, pois a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas pertence à parte normativa.
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GabaritoD — As alternativas que tratam da parte preliminar e normativa estão incorretas, pois a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas pertence à parte normativa.

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