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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FAUEL 2015

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq116895
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Marialva - PR
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:
  1. AA iniciativa é a manifestação de vontade, ou seja, poder conferido a alguém ou a algum órgão para apresentar uma proposição legislativa. É um ato que desencadeia o processo legislativo, dando início à produção de novas normas.
  2. BAinda sobre a iniciativa, pode ser concorrente, sendo a apresentação da proposição de competência de um representante do partido da oposição do presidente da câmara.
  3. CA iniciativa é considerada exclusiva quando a apresentação da proposição busca desconsiderar alguma lei em vigor.
  4. DA iniciativa individual é feita por apenas um propositor e a coletiva é composta por vários legisladores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A iniciativa é a manifestação de vontade, ou seja, poder conferido a alguém ou a algum órgão para apresentar uma proposição legislativa. É um ato que desencadeia o processo legislativo, dando início à produção de novas normas.

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