Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAUEL 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq116937
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara Municipal de Marialva - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal. Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?
- ADireito civil, Direito Penal, Direito Tributário.
- BDireito tributário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário, Direito Econômico e Urbanístico.
- CDireito Tributário, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito de Família.
- DDireito do Idoso, Direito da criança e do Adolescente, Direito tributário, Direito Econômico.