Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marialva (Paraná) — FAUEL 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marialva (Paraná)
- Código
- qq116941
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara Municipal de Marialva - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas. A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
- Aquatro anos, compreendendo cada ano uma Sessão Legislativa.
- Boito anos, compreendendo cada ano uma Sessão Legislativa.
- Cquatro anos, compreendendo a cada dois anos uma Sessão Legislativa.
- Doito anos, compreendendo a cada dois anos uma Sessão Legislativa.