Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAUEL 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq117092
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara Municipal de Guairáça - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AAprígio não será reintegrado, mas caberá em seu favor uma indenização por danos morais diante da sentença que decidiu por sua demissão e que foi invalidada.
- BAprígio será reintegrado e o Sr. Ananias continuará no mesmo cargo, sendo vedada a sua recondução.
- CAprígio não será reintegrado porque seu cargo já está sendo ocupado por outro servidor estável, o Sr. Ananias. Neste caso, Aprigio será obrigatoriamente posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito à indenização.
- DAprigio será reintegrado e o Sr. Ananias, por se tratar de servidor estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.