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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FAUEL 2015

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq117095
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Guairáça - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:
  1. AA isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário.
  2. BA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  3. CComo regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
  4. DA prescrição e a decadência não são modalidades de extinção do crédito tributário.
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GabaritoA — A isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário.

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