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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FAUEL 2015

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq117143
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de Jaguapitã - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código penal vigente.
  1. AA emoção ou a paixão excluem a imputabilidade.
  2. BA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
  3. CO maior de dezesseis anos é imputável penalmente, desde que cometa crime hediondo.
  4. DÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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