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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FAURGS 2015

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq117292
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
  1. AAplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus.
  2. BO STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI.
  3. CQuando houver desigualdade nos valores partilhados, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição".
  4. DNo Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da basede cálculo do ITCD.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando houver desigualdade nos valores partilhados, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição".

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