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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FAURGS 2015

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq117324
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao nome empresarial e ao registro público do empresário.
  1. AOs processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
  2. BA sociedade anônima pode adotar denominação designativa do objeto social como nome empresarial, devidamente integrada pelas expressões "sociedade anônima" (ao final), ou "companhia" (no início), por extenso ou abreviadamente.
  3. CA utilização de firma é obrigatória para o empresário individual e para sociedade em comandita por ações.
  4. DA sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

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