Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FAURGS 2015
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq117325
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.
- AO arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.
- BIncumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.
- CNo âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
- DDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.