Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq117342
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
- Acom a aprovação do estatuto social.
- Bcom a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
- Ccom a aprovação da lei autorizativa da sua constituição.
- Dcom a concessão do alvará pelo Poder Público.