Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FAURGS 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq117345
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
- AConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, preferencialmente admissível na modalidade de adoção.
- CO adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
- DA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.