Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FAURGS 2015
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq117385
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
- AA extinção da punibilidade pela perempção pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na ação penal privada subsidiária da pública.
- BA declaração de extinção da punibilidade pela morte do acusado deverá ser comprovada pela juntada de sua certidão de óbito.
- CA inimputabilidade penal é causa de extinção da punibilidade.
- DA reincidência não interfere na contagem dos prazos de prescrição.