Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAURGS 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq117390
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- ASomente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- BA progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc.II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.
- CO imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas emfunção da localização do imóvel.
- DO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.