Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FAURGS 2015
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq117392
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é
- Ade competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.
- Bde competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.
- Cde competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.
- Dde competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.