Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FAURGS 2015
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq117393
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
- ASobre o valor recebido por pessoa física de seu empregador a título de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) para os seus filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- BOs juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica.
- CO princípio da progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza determina que esse tributo deve incidir sobre todas as exteriorizações de riqueza.
- DSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), renda é apenas o produto do trabalho, os demais casos de incidência enquadram-se em proventos de qualquer natureza.