Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq117406
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
- ASegundo o artigo 173, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida em qualquer caso, principalmente quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
- BConforme o artigo 170, estão, entre os fundamentos da Ordem Econômica, a valorização do trabalho humano e o desenvolvimento nacional, tendo por fim assegurar a todos existência digna.
- CDe acordo com o artigo 174, o Estado é agente normativo e regulador da economia e deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
- DCom base nos incisos do artigo 170, constam, entre os princípios a serem observados na Ordem Econômica, a função social da propriedade, a erradicação da pobreza e a defesa do consumidor.