Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FAURGS 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq117407
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Levando em consideração a redação do artigo 60, constante sob o Título Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
- AA proposta de emenda não será objeto de deliberação se tendente a abolir a forma republicana de governo e a separação dos poderes.
- BA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pela Mesa do Senado Federal.
- CA proposta de emenda será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos presentes.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa, de estado de sítio ou de intervenção federal nos Estados.