Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAURGS 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq117414
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
- ASomente a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.
- BA aplicação aos servidores públicos dos direitos sociais esculpidos na Constituição Federal, face à natureza social desses direitos, é restrita aos servidores contratados pelo regime celetista.
- CO limite remuneratório constitucional dos servidores públicos aplica-se somente aos investidos em cargos da administração pública direta.
- DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.